Assistência Social
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RESOLUÇÃO CMDCA N°03, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO PROJETO INVESTIR NA PRIMEIRA INFÂNCIA EXECUTADO PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAÍBA - APAE
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RESOLUÇÃO N°004/CMDCA/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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RESOLUÇÃO CMDCA N°06, DE 25 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO PROJETO BEM ESTAR DO EDITAL 02/2025 EXECUTADO PELA ASSOCIAÇÃO JAÍBENSE DE APOIO AO MENOR - AJAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
