RESOLUÇÃO 006/2026 - CMAS, DE 15 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO PARA ADESÃO AO CONFINANCIAMENTO FEDERAL REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL - EMENDA DE COMISSÃO DA PROGRAMAÇÃO N°313505020260001.

Resolução 006-2026 CMDCA_000132

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