JAÍBA REALIZA CAPACITAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS TERMOS DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO
A Prefeitura de Jaíba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou o primeiro encontro da capacitação voltada à prestação de contas dos Termos de Fomento e de Colaboração, firmados com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Com periodicidade trimestral, os encontros têm como principal objetivo fortalecer a rede de apoio social do município, promovendo a troca de experiências, o alinhamento técnico e a busca por soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelas entidades locais.
A capacitação contou com a presença do Excelentíssimo Promotor de Justiça, Dr. Marcos Vinícius Peixoto, que destacou os direitos e deveres tanto das OSCs quanto da Administração Pública, enfatizando a importância do cumprimento da legislação vigente e da transparência na gestão dos recursos públicos.
O evento também teve a participação do consultor jurídico da empresa Sênior, Dr. Athos, que apresentou uma abordagem técnica sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MIROSC), orientando as entidades quanto aos aspectos legais das parcerias com o poder público.
Representantes das OSCs compareceram ativamente à formação, esclarecendo dúvidas e colaborando com o debate. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social conduziu a apresentação das diretrizes, prazos e procedimentos exigidos para a correta prestação de contas.
A Secretária Municipal de Assistência Social, Gleibe Murça, destacou o compromisso da gestão com a qualificação das entidades e com a boa aplicação dos recursos públicos:
“Estamos construindo, em conjunto com as OSCs, uma gestão mais transparente, eficiente e comprometida com os resultados. Esses encontros promovem não apenas conhecimento técnico, mas também integração e com responsabilidade social.”
A iniciativa representa um importante passo na consolidação de uma política pública pautada na legalidade, na eficiência administrativa e no fortalecimento do trabalho em rede em benefício da população jaibense.
ASCOM – Prefeitura Municipal de Jaíba
