Secretaria Municipal de Transportes
Secretário
José Teixeira da Cruz
Endereço
Rua Cesar Lima,250- Acassia do Rio Verde
Telefone
(38) 99827-0301
Horário de funcionamento
07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00
transportes@jaiba.mg.gov.br
Competências:
Coordenar, operacionalizar e fiscalizar, em conjunto com a Procuradoria da Fazenda, serviços de transportes coletivos no Município do Jaíba; Conceder, permitir ou autorizar a exploração dos serviços públicos de transporte municipal, em quaisquer de suas modalidades, ou contratar sua prestação por terceiros, expedindo a respectiva regulamentação e fiscalizando sua execução; Propor tarifas e outros preços públicos remuneratórios dos serviços públicos sob sua administração; Planejar, implantar, administrar e regulamentar a operação do sistema viário e de circulação municipal; Implantar sinalização nas vias sob sua jurisdição; Vistoriar, licenciar veículos e fiscalizar o seu uso; Disciplinar as operações de carga e descarga nas vias públicas municipais; Celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais para a coordenação das atividades de policiamento do trânsito no Município; Promover a operação, manutenção, conservação e guarda da frota de veículos e maquinas rodoviárias do município; Executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.
