TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 091-2022
Aprimoramento dos sistemas de gestão pública através da implementação de sistema de controle de ponto biométrico em todas as unidades de saúde pública vinculadas ao município de Jaíba-MG.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 073-2022
Controle ético e humanitário das populações de cães e gatos.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 071-2022
Efetivação dos principios da publicidade e da transparência no âmbito do poder executivo do municipio de Jaíba-MG.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 039-2022
Reordenamento do Conselho Tutelar do municipio de jaíba-MG.
