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SECRETARIA DE AGRICULTURA DE MINAS GERAIS REALIZA EM JAÍBA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL DE “TERRAS DEVOLUTAS”, COM A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA DE JAÍBA E EMATER

Por 28 de julho de 2021 Sem comentários

Buscar a regularização fundiária rural de terras devolutas no município de Jaíba, este foi o objetivo de uma audiência pública, que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 28 de julho, nas dependências do Projeto Vida. Participaram do evento o Subsecretário de estado da agricultura, Ricardo Demicheli, deputado federal José Silva, Técnico da Seapa Marcelino Marques, Vereadores, Emater, Oficial do cartório de registros Frankie Versiani e Secretários da Prefeitura de Jaíba.

No Evento o Prefeito Reginaldo Silva foi Representado pela Secretária de Planejamento, Juliana Francine. Segundo Marcelino Marques, que explanou sobre as regras da regularização, “Terras Devolutas” são consideradas terras públicas de posseiros, que não tem documento. Não são incluídos na regularização, Assentados, quem tem terras da: Ruralminas, Incra e de Crédito Fundiário. Além de terras indígenas, quilombolas e terras em litígio.

Os posseiros que se enquadram na regularização deverão procurar a Emater de Jaíba, para fazer o cadastro rural e dar início ao processo e posteriormente a emissão do título. O atendimento será a partir da próxima segunda feira, 2 até 13 de agosto.

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