Prefeitura Municipal de Jaíba – MG

Prefeitura Municipal de Jaíba

Prefeitura de Jaíba realiza 2ª Audiência Pública para elaboração do plano municipal de saneamento básico

A Prefeitura de Jaiba realizou nesta segunda-feira, 18 de Junho, a segunda audiência do Plano Municipal de Saneamento Básico, que irá direcionar as ações do setor para os próximos 20 anos. O Plano de Saneamento que foi criado pela lei federal de numero 11.445 de 2007 estabelece condições para prestação de serviços básicos, define objetivos, metas e projetos do setor. O Plano é uma exigência da lei e impõe restrições de acesso a recursos de saneamento a todos os municípios que não se adequarem.

Para execução do Plano de Saneamento, a Prefeitura de Jaiba contratou a empresa Gesois especializada em saneamento básico, que realizou diagnóstico identificando os principais problemas existentes em toda área urbana e rural do Município. Nesta 2ª Audiência foi feito a apresentação do prognóstico, programas, projetos e ações, para soluções dos problemas existentes no município. A sociedade presente faria a análise do projeto com a validação ou rejeição do mesmo, ou até sugerir alteração de algum ponto específico.

As ações do Plano têm como objetivos: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais. A abertura do evento, que aconteceu no SESI/SENAI de Jaíba contou com a participação do prefeito Reginaldo Silva, dos Vereadores, Nestor Lima, Tone Silvestre, Valdemir, Dão Moranga, Marcos Ruas, Osmano, Nelci e Têla. Estiveram presentes também, Secretários Municipais e representantes da sociedade civil organizada.

O Prefeito Reginaldo Silva destacou a importância da presença dos 8 vereadores, pois o projeto final dependerá da aprovação da Câmara Municipal. Lembrou que o Plano de Saneamento Básico, além de ser uma obrigatoriedade, norteia as ações do município para os próximos 20 anos e uma responsabilidade dos gestores. Reginaldo ressaltou ainda, que ter acesso ao Saneamento Básico é ter dignidade.