PREFEITURA DE JAÍBA PARALISA SUAS ATIVIDADES NESTE DIA 30/08 E COM O DECRETO 1.397 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM FUNÇÃO DA QUEDA DE ARRECADAÇÃO DO FPM E EM APOIO À PEC 25/2022 QUE ESTABELECE ADICIONAL 1,5% NO FPM – QUEDA DE ARRECADAÇÃO COMPROMETE OS SERVIÇOS BÁSICOS DA POPULAÇÃO
Através do decreto de nº 1.397 Prefeitura de Jaíba, decreta ponto facultativo e paralisação das atividades nesta data de 30/08, em função da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios e em apoio à Proposta de Emenda Constitucional de nº 25/2022 que estabelece o adicional de 1,5% ao FPM.
A adesão do município de Jaíba à paralisação nacional é em função da queda de receitas que vem comprometendo o atendimento dos serviços básicos essenciais da população.
