PREFEITURA ABRE PERÍODO PARA CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental para a transparência e a participação da sociedade na gestão pública. Ela é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e deve ser submetida à apreciação do Poder Legislativo. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento anual propriamente dito.

A LOA prevê todos os gastos do governo para o próximo ano e é dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Ela também prevê quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).

A consulta pública está disponível neste LINK e vai de 17/07 até o dia 02 de agosto. A participação da população é fundamental para a construção de um orçamento que atenda às necessidades de todos.

Aqui estão algumas das perguntas que você pode responder na consulta pública:

• Quais são as suas prioridades para o orçamento do próximo ano?
• Você acha que o orçamento está sendo bem gasto?
• Quais são os principais problemas que você vê na gestão pública?
• O que você acha que o governo pode fazer para melhorar a gestão pública?

Sua participação é importante!