OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS OU EQUIPAMENTO SIMILAR EM AMBIENTES FECHADOS ESTÁ DISPENSADO NO MUNICÍPIO DE JAÍBA DE ACORDO COM O DECRETO DE Nº 1.296, EXCETO NO USO DO TRANSPORTE COLETIVO, SERVIÇOS DE SAÚDE, PREPARO, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS

Para adequar as relações sociais e comerciais diante do novo contexto epidemiológico, fica dispensado através do decreto Lei de nº 1.296, a obrigatoriedade do uso de máscaras ou equipamentos similares em ambientes fechados em todo o território do município de Jaíba. A obrigatoriedade se mantém para os casos do uso do transporte coletivo, aos prestadores de serviços no setor de saúde, no preparo, distribuição e no comercialização de alimentos.

https://www.jaiba.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/DECRETO-25-04-22.pdf