Legislação

Histórico

Publicações em Decretos

Decretos

29 de abril, 2022
Decreto Lei de nº 1.296

Decretos

30 de março, 2022
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 1.289

Decretos

18 de março, 2022
DECRETO MUNICIPAL DE Nº1.286

Decretos

9 de março, 2022
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 1.283

Decretos

23 de fevereiro, 2022
DECRETO DE Nº 1.276

Decretos

7 de fevereiro, 2022
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 1.274

Decretos

30 de dezembro, 2021
Decreto de Nº1.121 de novembro de 2020

Decretos

22 de dezembro, 2021
Prefeitura de Jaíba decreta ponto facultativo o dia 24/12 e expediente interno no período de 22 de dezembro a 02 de janeiro para fechamento administrativo, contábil e financeiro do corrente ano através do Decreto Municipal de nº 1.257

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