Arquivos Legislações

DECRETO Nº 1579 – PONTO FACULTATIVO.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAÍBA/MG, Jimmy Diogo Silva Murça, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no dia 17…

Resolução 02/2025

Reprogramação dos saldos dos recursos financeiros repassados pelo FNAS E FEAS ao Fundo Municipal de Assistência social do ano de 2024 para serem reprogramados para o ano de 2025. DOWNLOAD

Resolução 01/2025

Dispõe sobre Aprovação do Plano de Serviço Piso Mineiro referente ao Ano 2025 e Plano de Serviço de Acolhimento Institucional de Criança e do adolescente para ano 2025. DOWNLOAD