DECRETO 1.314 DE 26 DE JULHO DE 2022, DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE PREVENÇÃO DA COVID 19

Considerando as baixas taxas de transmissão e óbitos causados pelo agente patológico SARS-CoV-19, Fica dispensada a obrigatoriedade de uso de máscaras ou equipamento de proteção similar, cobrindo totalmente a boca e nariz, em ambientes abertos e fechados no Município de Jaíba, excetuando-se nos seguintes casos:

I – no uso do transporte coletivo
II – na prestação dos serviços de saúde e estabelecimentos de saúde
III – para as pessoas que estiverem trabalhando com preparo e distribuição
IV aos usuários de self-service nos estabelecimentos comerciais do setor de alimentação

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

https://www.jaiba.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/DECRETO-1.314.pdf