Legislação

Histórico

Publicações em Abril de 2022

CMDCA

14 de abril, 2022
Edital de Chamamento Público 01/2022 – CMDI

MROSC (Marco Regulatório)

14 de abril, 2022
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV – 2022

MROSC (Marco Regulatório)

14 de abril, 2022
Edital 01/2022 – FIA

MROSC (Marco Regulatório)

14 de abril, 2022
Edital 02/ 2022 – Serviço de Acolhimento Institucional

MROSC (Marco Regulatório)

14 de abril, 2022
Edital 01/2022 do CMDI

Leis

13 de abril, 2022
Lei Nº 1048/2022 de 04 de abril de 2022

Leis

5 de abril, 2022
Lei Nº 1.046 de 31 de março de 2022

Serviços para o cidadão

Serviços para empresas

Serviços para servidores